Data de Envio | Setor | Ato |
24/04/2006 16:52
| DP | Processo em remessa externa |
18/04/2006 13:59
| DP | |
30/03/2006 13:34
| S2C | |
22/03/2006 17:55
| DG | |
03/03/2006 17:03
| GCHN | |
21/02/2006 10:00
| DP | |
07/02/2006 10:27
| SMPjTC | Parecer nº 2247/2006 - aprovação |
27/10/2005 15:47
| DAT | Instrução nº 617/2006 - Atendimento a Ofício - Processo Regularizado |
18/08/2005 12:17
| DAT | Instrução nº 5285/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos à FA. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório. |
18/03/2005 09:36
| DP | Processo em remessa externa |
16/04/2004 15:04
| DAT | Informação nº 330/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |